Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Condenado por associação para o tráfico quer recorrer da sentença em liberdade

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

PF prende vice-presidente do TRF carioca

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Carregador e estudante são condenados por roubo

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Ministro faz piadas ao lançar CD do Fome Zero

A cerimônia de lançamento do CD com o hino do programa Fome Zero, na noite de segunda-feira no campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, no Rio, foi um evento pequeno.

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

O objetivo do presente trabalho foi traçar uma linha entre os acontecimentos da história que auxiliaram ou prejudicaram a manifestação da sexualidade na forma da dignidade da pessoa humana e a tutela jurídica contemporânea. Utilizando de passagens históricas, demonstrando os eventos primordiais para a postergação do direito à dignidade sexual. Outrossim, é utilizado como norte do trabalho, os primeiros eventos e menções a sexualidade, seja na forma de multiplicação populacional, seja no aparecimento de dúvidas sobre a identidade, provenientes da ausência de informação e do preconceito enraizado na época. A posteriori, foi demonstrando o ordenamento jurídico e suas tendências, a priori, conservadora, mas que por uma evolução social, lutas por direito e conquistas, foi se tornando mais divergente as decisões judiciais, bem como, o tratamento de diversos assuntos. Destaca-se, por sua vez, a apresentação de citações as quais são utilizadas como visão científica a parte, o que acabou por melhorar o entendimento do tema. Destarte, portanto, a importância do tema, uma vez que com as constantes mudanças na sociedade que por um lado ocasionam os direitos tão desejados, por outro lado, ainda trás os males de preconceito que estão presentes na sociedade atual.